Questão em destaque · Q2514350
A licitação é um processo amplo e complexo, porém necessário para garantir que as propostas mais vantajosas e justas, de interesse da sociedade, sejam efetivamente contratadas. Vis
Instituto Consulplan · AGIR · 2019
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A licitação é um processo amplo e complexo, porém necessário para garantir que as propostas mais vantajosas e justas, de interesse da sociedade, sejam efetivamente contratadas. Visando a sua operacionalidade, o processo licitatório é composto por diversas fases, como, por exemplo, a habilitação. É nesta fase que são reconhecidas as condições jurídicas, a regularidade fiscal, a qualificação técnica e econômico-financeira da licitante. Sobre a documentação relativa à habilitação jurídica, conforme art. 28 da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.
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