Questão em destaque · Q2514497

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), a penalidade para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde h

Instituto Consulplan · AGIR · 2019

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P2514497

ID: 2514497

Direito PenalAssunto: Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2019

Nível: Médio

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), a penalidade para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora e que, especificamente, cause poluição hídrica tornando necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade é: