Questão em destaque · Q2515797
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, sal
FADESP · Prefeitura de Mocajuba · 2019
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P2515797
ID: 2515797
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FADESP
Ano: 2019
Nível: Médio
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial.
II. Ninguém será submetido à tortura.
III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas
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