Questão em destaque · Q2515866

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, de acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar

Objetiva Concursos · Prefeitura de Antonina · 2022

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P2515866
ID: 2515866
Direito ConstitucionalAssunto: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões · Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF) · Poder Legislativo
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, de acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Quando o estado de sítio for decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa, não poderá ser tomada contra as pessoas a medida coercitiva de intervenção nas empresas de serviços públicos.

( ) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

( ) Caso seja decretado com fundamento em ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, o estado de sítio poderá ser decretado por todo o tempo que perdurarem os fatos.

( ) Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso, exceto quando devidamente autorizada pelo Poder Judiciário.

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