Questão em destaque · Q2516481
O Pregão foi criado como modalidade de licitação, a ser utilizada exclusivamente pela União, pela Medida Provisória nº 2.026/2000. Em 2002, essa Medida Provisória foi convertida na
Instituto Consulplan · AGIR · 2019
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P2516481
ID: 2516481
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Poder Executivo · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
O Pregão foi criado como modalidade de licitação, a ser utilizada exclusivamente pela União, pela Medida Provisória nº 2.026/2000. Em 2002, essa Medida Provisória foi convertida na Lei nº 10.520, que ampliou o uso do Pregão aos outros entes federativos.
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(DINIZ, 2006.)
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Segundo disposto na referida Lei nº 10.520/2002, no Pregão é vedada a exigência de EXCETO:
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