A licitação tem por objetivo uma dupla perspectiva: de um lado, pretende-se que os entes governamentais realizem a contratação mais vantajosa, e de outro, garante aos administrados

Somente à compra de bens, cujo valor comercial seja igual ou superior a R$ 15.000,00.

Única e exclusivamente à venda de bens imóveis pelo Estado, sem observar o interesse público.

Apenas à compra de bens e serviços comuns, observando sua aplicação somente em âmbito federal.

A garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.