A Lei nº 8.666/93 regulamenta cinco modalidades de licitação. Conforme o art. 22,são consideradas modalidades de licitação: - I. Concorrência; II. Tomada de preços; III. Convite; I

O prazo mínimo até o recebimento das propostas é de 30 dias para Tomada de Preços, quando a licitação for, apenas, do tipo “melhor técnica”.

É a modalidade por meio da qual se escolhe o melhor trabalho artístico, técnico ou científico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

É a modalidade entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

É a modalidade entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.