Questão em destaque · Q2516631
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprim
Quadrix · CRT 4 · 2022
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P2516631
ID: 2516631
Direito AdministrativoAssunto: Recebimento do Objeto dos Contratos · Sanções · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Médio
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, isentando-o, contudo, de eventuais penalidades, haja vista a convocação do segundo colocado no certame.
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