Questão em destaque · Q2516756

Como prevê a Constituição Federal de 1988, os municípios, assim como a União e os Estados, também possuem a prerrogativa legal para instituir e cobrar alguns tipos de impostos e ta

Instituto Consulplan · AGIR · 2019

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P2516756
ID: 2516756
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Direito Tributário · Impostos Municipais e do DF
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Médio

Como prevê a Constituição Federal de 1988, os municípios, assim como a União e os Estados, também possuem a prerrogativa legal para instituir e cobrar alguns tipos de impostos e taxas. É através deste recolhimento que o poder público municipal gera receita para cobrir, por exemplo, os gastos relativos à folha de pagamento dos servidores e as despesas e investimentos com as áreas da saúde e educação. Sobre os impostos e taxas que são de competência dos municípios, assinale a alternativa correta.

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