A prefeitura de um pequeno município brasileiro decidiu fazer uma licitação para a realização de uma obra orçada em R$ 5.000.000,00 e incluiu no objeto da licitação a obtenção de r

É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução nos casos de empreendimentos executados e explorados pela própria prefeitura.

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.