Questão em destaque · Q2517943

De acordo com Meirelles (2020), como são denominados os serviços que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletiv

SSPM · Marinha · 2021

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P2517943
ID: 2517943
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos
Banca: SSPM
Ano: 2021
Nível: Médio

De acordo com Meirelles (2020), como são denominados os serviços que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários?

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