De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

organização; coordenação; centralização; tutela; delegação de competência.

coordenação; desconcentração; delegação de competência; controle; moralidade.

planejamento; coordenação; descentralização; delegação de competência; controle.

descentralização; organização; controle; direção; delegação de competência.

controle; delegação de competência; desconcentração; planejamento; legalidade.