Questão em destaque · Q2519737

Segundo a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a

SELECON · Prefeitura de Pontes e Lacerda · 2022

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P2519737
ID: 2519737
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio

Segundo a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse contexto, quando ocorrer igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos:

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