Segundo as disposições do Código Penal, configura a prática de crime sexual contra vulnerável, aquele que, ainda que com consentimento:

Tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com adolescente de 16 (dezesseis) anos.

Tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.

Induz adolescente de 16 (dezesseis) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

Pratica, na presença de adolescente menor de 18 (dezoito) anos, ou o induz a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

Pratica, na presença de adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, ou o induz a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.