Questão em destaque · Q2520644
De acordo com o art. 316 do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indev
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Paço do Lumiar · 2019
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P2520644
ID: 2520644
Direito PenalAssunto: Peculato · Concussão · Excesso de exação · Corrupção passiva
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2019
Nível: Médio
De acordo com o art. 316 do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de:
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