Questão em destaque · Q2520684
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Paço do Lumiar · 2019
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P2520684
ID: 2520684
Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2019
Nível: Médio
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
É CORRETO o que se afirma em:
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