Questão em destaque · Q2520827
A concessão de obras públicas de que trata a Lei nº 8987, de 1993, quando envolver, adicionalmente, ao valor cobrado dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao
FDC · Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro · 2019
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P2520827
ID: 2520827
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Banca: FDC
Ano: 2019
Nível: Superior
A concessão de obras públicas de que trata a Lei nº 8987, de 1993, quando envolver, adicionalmente, ao valor cobrado dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, será denominada concessão:
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