Questão em destaque · Q2520865
Processar e julgar originariamente a ação declaratória de constitucionalidade de Decreto federal é competência do seguinte órgão do Poder Judiciário:
FDC · Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2520865
ID: 2520865
Direito ConstitucionalAssunto: Conceito, origens e fundamentos do controle de constitucionalidade
Banca: FDC
Ano: 2019
Nível: Superior
Processar e julgar originariamente a ação declaratória de constitucionalidade de Decreto federal é competência do seguinte órgão do Poder Judiciário:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...