Questão em destaque · Q2521790
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Tribunal Supe
Objetiva Concursos · Prefeitura de Herveiras · 2016
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P2521790
ID: 2521790
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2016
Nível: Superior
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II - Os partidos políticos não têm direito aos recursos do fundo partidário, todavia, possuem acesso gratuito a rádio e televisão.
III - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Estão CORRETOS:
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