Considera(m)-se causa(s) extintiva(s) da punibilidade:

A morte do ofendido.

Prescrição, decadência e preclusão.

Retratação do agente, nos casos em que a lei admite,

O perdão judicial, nos casos declarados pelo juiz.

A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos o crimes de ação pública.