Questão em destaque · Q2521987
Sobre a súmula vinculante, marque à alternativa correta :
EJUD PI · TJ PI · 2019
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P2521987
ID: 2521987
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Súmulas vinculantes e Lei 11.417/06 · Poder Judiciário
Banca: EJUD PI
Ano: 2019
Nível: Superior
Sobre a súmula vinculante, marque à alternativa correta:
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