Questão em destaque · Q2522050
De acordo com a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Autorizaçã
Objetiva Concursos · Prefeitura de Dois Irmãos · 2019
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P2522050
ID: 2522050
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
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