Acerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa CORRETA .

A competência para realização do ato é da Polícia Militar.

Sua concessão independe de autorização do Sistema Nacional de Armas.

Poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada.

Perderá sua eficácia, caso seu portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas, e seja reincidente.

Sua concessão depende de autorização do Secretário Estadual de Segurança Pública.