Questão em destaque · Q2523654

Em conformidade com FAUSTO, sobre os Atos Institucionais (AI) baixados pelos comandantes do Exército e da Aeronáutica durante o Regime Militar do Brasil, analisar os itens abaixo:

Objetiva Concursos · Prefeitura de Carazinho · 2019

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P2523654
ID: 2523654
História · Direito ConstitucionalAssunto: República Autoritária: 1964- 1984 · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Superior

Em conformidade com FAUSTO, sobre os Atos Institucionais (AI) baixados pelos comandantes do Exército e da Aeronáutica durante o Regime Militar do Brasil, analisar os itens abaixo:


I. O AI-1 manteve a Constituição de 1946 com várias modificações, assim como manteve o funcionamento do Congresso, embora tivesse um caráter temporário, já que o ato tinha sua vigência limitada até 31 de janeiro de 1966.

II. O AI-2 estabeleceu em definitivo que a eleição para presidente e vice-presidente da República seria realizada pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal.

III. O AI-3 extinguiu os partidos políticos existentes. IV. O AI-5 estabeleceu o fechamento do Congresso.

IV. O AI-5 estabeleceu o fechamento do Congresso.


Está(ão) CORRETO(S):

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