Questão em destaque · Q2523945

Indique (V) para verdadeiro e (F) para falso, e em seguida assinale a alternativa correta no que diz respeito a competência dos municípios, considerando a Constituição Federal em s

GS · Prefeitura de Uniao do Oeste · 2019

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P2523945
ID: 2523945
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos municípios (artigo 30 da CF)
Banca: GS
Ano: 2019
Nível: Superior

Indique (V) para verdadeiro e (F) para falso, e em seguida assinale a alternativa correta no que diz respeito a competência dos municípios, considerando a Constituição Federal em seu Artigo 30.


(___) Suplementar a legislação federal e a estadual quando couber;

(___) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

(___) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

(___) Executar, com a cooperação financeira da União e do Estado, programas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior quando couber;

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