Questão em destaque · Q2524092

Na descentralização por outorga, o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da Administração Pública indireta tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, cabendo ao

Quadrix · CRMV RJ · 2022

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P2524092
ID: 2524092
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços) · Administração Direta e Indireta
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Médio

Na descentralização por outorga, o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da Administração Pública indireta tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, cabendo ao ente central a tutela administrativa.

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