Questão em destaque · Q2524294
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Instituto Machado de Assis · Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim · 2019
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P2524294
ID: 2524294
Direito ConstitucionalAssunto: Cargos privativos de brasileiros natos · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2019
Nível: Médio
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.
Não é privativo de brasileiro nato o cargo de:
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