A Constituição Federal de 1988 aponta que a saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso univers

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede local e hierarquizada, consistindo em um sistema único.

A assistência à saúde é restrita à iniciativa pública.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada, com direção única do Governo Federal.

Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, bem como colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.