A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à tutela normativa da Constituiçã

a consideração dos fundamentos da decisão, incluindo-se as abordagens periféricas.

a similitude com a técnica de interpretação da lei.

a extensão da eficácia vinculante aos fundamentos da decisão.

a extensão da eficácia vinculante ao dispositivo da decisão.

o convencimento do julgador explicitado no relatório e dispositivo da decisão.