Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos

propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

eleição para cargos de Presidente da República, Deputado Federal e Senador da República.

associação para importação de material bélico.

prática do crime de tortura.

propriedade de templo religioso, para fim de isenção de imposto.