Questão em destaque · Q2525332
Conforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclusiva ou não, para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização de casos de grave violação
FCC · DPE AP · 2022
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P2525332
ID: 2525332
Direitos HumanosAssunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior
Conforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclusiva ou não, para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização de casos de grave violação de direitos humanos, o
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