Questão em destaque · Q2525949
De acordo com o Código Penal, em relação à imputabilidade, analisar os itens abaixo: I. Os menores de 21 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas
Objetiva Concursos · Câmara de Chapecó · 2019
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P2525949
ID: 2525949
Direito PenalAssunto: Emoção e paixão · Menoridade penal · Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com o Código Penal, em relação à imputabilidade, analisar os itens abaixo:
I. Os menores de 21 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
II. É isento de pena o agente que, por doença mental era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A emoção exclui a imputabilidade penal.
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