Questão em destaque · Q2525955
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao tema recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê
Objetiva Concursos · Câmara de Chapecó · 2019
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De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao tema recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
( ) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
( ) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
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