Questão em destaque · Q2526497
Sem prejuízo da autonomia estadual e distrital, o princípio da simetria impõe que os estados e o DF observem as regras federais sobre reserva de iniciativa legislativa.
CESPE CEBRASPE · PGDF · 2022
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P2526497
ID: 2526497
Direito ConstitucionalAssunto: Poder constituinte derivado decorrente · Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Sem prejuízo da autonomia estadual e distrital, o princípio da simetria impõe que os estados e o DF observem as regras federais sobre reserva de iniciativa legislativa.
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