Questão em destaque · Q2526506
Em virtude do princípio da independência funcional dos membros do Ministério Público, nem mesmo o Poder Judiciário pode determinar que certa pessoa seja processada em ação cível ou
CESPE CEBRASPE · PGDF · 2022
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P2526506
ID: 2526506
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios Institucionais do Ministério Público
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Em virtude do princípio da independência funcional dos membros do Ministério Público, nem mesmo o Poder Judiciário pode determinar que certa pessoa seja processada em ação cível ou criminal a ser ajuizada pelo órgão.
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