Questão em destaque · Q2526514
Consoante a jurisprudência do STF, ainda que uma lei com vício de iniciativa seja sancionada pelo presidente da República, a sanção não convalidará o vício.
CESPE CEBRASPE · PGDF · 2022
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P2526514
ID: 2526514
Direito ConstitucionalAssunto: Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto · Poder Executivo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Consoante a jurisprudência do STF, ainda que uma lei com vício de iniciativa seja sancionada pelo presidente da República, a sanção não convalidará o vício.
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