Questão em destaque · Q2526516

Nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão sobre a revisão geral anual, é imperiosa a indicação do presidente da República no polo passivo.

CESPE CEBRASPE · PGDF · 2022

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P2526516

ID: 2526516

Direito ConstitucionalAssunto: Objeto

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2022

Nível: Superior

Nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão sobre a revisão geral anual, é imperiosa a indicação do presidente da República no polo passivo.

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