Questão em destaque · Q2526517

Às praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Constituição Federal de 1988.

CESPE CEBRASPE · PGDF · 2022

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P2526517
ID: 2526517
Direito ConstitucionalAssunto: Organização. Disposições gerais (artigo 142 da CF) · Direitos Sociais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Às praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Constituição Federal de 1988.

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