Questão em destaque · Q2526524
A observância à legalidade tributária, considerada a possibilidade de flexibilização desse princípio, é verificada de acordo com cada espécie tributária e à luz de cada caso concre
CESPE CEBRASPE · PGDF · 2022
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P2526524
ID: 2526524
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários · Princípio da Legalidade (Reserva Legal / Tipicidade Tributária)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A observância à legalidade tributária, considerada a possibilidade de flexibilização desse princípio, é verificada de acordo com cada espécie tributária e à luz de cada caso concreto.
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