Questão em destaque · Q2526529
Não é válida a isenção de tributo estadual instituída em decorrência de tratado internacional celebrado pela República Federativa do Brasil com país estrangeiro, considerado o prin
CESPE CEBRASPE · PGDF · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2526529
ID: 2526529
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios Constitucionais Tributários · Divisão da Competência Tributária na CF/88
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Não é válida a isenção de tributo estadual instituída em decorrência de tratado internacional celebrado pela República Federativa do Brasil com país estrangeiro, considerado o princípio da vedação às isenções heterônomas.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...