Questão em destaque · Q2526867
Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é permitida a atuação de ofício do juiz em matéria de privação cautelar da liberdade, excepcionalmente, no curso do processo penal.
CESPE CEBRASPE · PGDF · 2022
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P2526867
ID: 2526867
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória · Medidas cautelares diversas da prisão
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é permitida a atuação de ofício do juiz em matéria de privação cautelar da liberdade, excepcionalmente, no curso do processo penal.
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