Questão em destaque · Q2526917

O governador do DF editou decreto no qual declarou a utilidade pública e o interesse social para efeito de desapropriação de uma área de terra rural localizada em Brazlândia, no DF

CESPE CEBRASPE · PGDF · 2022

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P2526917
ID: 2526917
Direito AdministrativoAssunto: Fase executória judicial
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

O governador do DF editou decreto no qual declarou a utilidade pública e o interesse social para efeito de desapropriação de uma área de terra rural localizada em Brazlândia, no DF. Nessa situação, caso o proprietário da referida área seja notificado e aceite a oferta de indenização proposta pelo DF, será dispensada a propositura de ação de desapropriação.

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