Questão em destaque · Q2528581

Samuel, irritado com o fato de Felipe estar olhando para a sua namorada, desferiu neste um soco, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Lavrado o Termo Circunstanciado, fo

FGV · TJ GO · 2022

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P2528581
ID: 2528581
Direito Processual PenalAssunto: Composição dos danos civis
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Samuel, irritado com o fato de Felipe estar olhando para a sua namorada, desferiu neste um soco, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Lavrado o Termo Circunstanciado, foram os autos encaminhados ao Ministério Público, que requereu ao Juízo a designação de audiência preliminar com vistas ao oferecimento de transação penal e à composição civil dos danos causados à vítima.


Relativamente aos atos dessa audiência, é correto afirmar que:

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