O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por órgãos encarregados precipuamente do exercício da função jurisdicional quanto por órgãos dotados de

o Ministério da Justiça e o Conselho da República;

os Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União;

o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal;

o Ministério Público e a Defensoria Pública, instituições essenciais à função jurisdicional do Estado;

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.