Questão em destaque · Q2529250

Ricardo, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seus amigos sobre o direito de livre associação profissional ou sindical previsto na Constituição Federal

AMEOSC · Prefeitura de Paraíso · 2019

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P2529250
ID: 2529250
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
Banca: AMEOSC
Ano: 2019
Nível: Superior

Ricardo, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seus amigos sobre o direito de livre associação profissional ou sindical previsto na Constituição Federal de 1988. É certo que tal direito prevê algumas disposições específicas em relação ao seu exercício, como por exemplo, a obrigatoriedade de participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho, e muitas outras disposições previstas na Constituição Federal. Ricardo e Júlio, seu melhor amigo, estavam em debate sobre a aplicabilidade de tais disposições à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. Ricardo dizia que a Constituição veda tal aplicação, enquanto Júlio diz que é autorizado. De acordo com a Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta em relação à situação descrita:

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