Questão em destaque · Q2529263

João Marcos, estudante de Direito da Universidade XPTO, disse para seu colega Alberto que a aprovação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particul

AMEOSC · Prefeitura de Paraíso · 2019

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P2529263
ID: 2529263
Direito AdministrativoAssunto: Poderes da Administração · Atos Administrativos
Banca: AMEOSC
Ano: 2019
Nível: Superior

João Marcos, estudante de Direito da Universidade XPTO, disse para seu colega Alberto que a aprovação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público; enquanto que a admissão seria ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo. Alberto disse que João estava equivocado e que havia trocado os conceitos, pois admissão é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público; e aprovação é ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta:

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