Segundo o Art. 227, §1º da Constituição, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades nã

Facilitação do atendimento individual do portador de necessidades especiais.

Amenização dos obstáculos arquitetônicos para crianças e adolescentes com deficiência.

Aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil.

Atendimento especializado para inserção do jovem ao mercado de trabalho.

Criação de programas de prevenção no combate à deficiência.