Questão em destaque · Q2530469
Um agente de trânsito (servidor público) da Cidade De União executou um ato administrativo para cuja prática ele era incompetente. Destarte, o ato não era de competência exclusiva.
COPESE UFPI · Prefeitura de União · 2022
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Um agente de trânsito (servidor público) da Cidade De União executou um ato administrativo para cuja prática ele era incompetente. Destarte, o ato não era de competência exclusiva. Nessas circunstâncias, o ato administrativo executado SERÁ:
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