Questão em destaque · Q2530639

Assinale a alternativa CORRETA . A Constituição Federal, ao tratar da repartição de competências, adota o princípio da predominância do interesse. Consoante a jurisprudência do Sup

TRF4 · TRF 4 · 2022

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P2530639
ID: 2530639
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · Poder Judiciário
Banca: TRF4
Ano: 2022
Nível: Superior

Assinale a alternativa CORRETA.


A Constituição Federal, ao tratar da repartição de competências, adota o princípio da predominância do interesse. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que é inconstitucional:

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