Questão em destaque · Q2530846

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA . Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin: I – o domínio do fato expressa-se pelo d

TRF4 · TRF 4 · 2022

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P2530846
ID: 2530846
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Teoria do domínio do fato · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: TRF4
Ano: 2022
Nível: Superior

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.


Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin:


I – o domínio do fato expressa-se pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade e pelo domínio funcional do fato.

II – a coautoria, hipótese de domínio funcional do fato, tem como requisitos: um plano conjunto ou comum para a realização do fato; execução, colaboração ou atuação conjuntas na fase executiva; e contribuição essencial à realização do fato na fase executiva.

III – no caso do domínio da vontade, para os casos de autoria mediata por domínio da organização, além da fungibilidade dos executores, especialmente dispostos para o cometimento dos crimes, é imprescindível que o delito ocorra em meio a uma organização verticalmente estruturada, dissociada do direito, sendo, assim, inaplicável à criminalidade eventual praticada no âmbito corrente das atividades empresariais e dos partidos políticos.

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